Protagonismo Discente E Renovação Da Pesquisa Jurídica: Monografias Selecionadas No Curso De Direito Da Puc Minas Praça Da Liberdade - Ano 2007

  • Autor: Adriano da Silva Ribeiro
  • Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora

Sinopse

A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidade da vida.