Usucapião Como Matéria De Defesa: Exceção De Domínio

Inicialmente, cumpre esclarecer que não existe nenhuma definição legal no ordenamento jurídico brasileiro do que sejam os Direitos Reais, sendo esta definição construída doutrinariamente, geralmente utilizando os Direitos Pessoais como contraponto e realçando as distinções entre essas duas categorias.