O Suicídio Assistido No Brasil: Uma Análise Constitucional E Legal

O suicídio assistido é analisado em nossa realidade constitucional através desta obra, visando delimitar conceitos: autonomia, dignidade da pessoa humana, eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia e o do próprio suicídio assistido. A questão é: a Carta Magna de 1988 e o ordenamento jurídico admitem a prática? Para atingir essa finalidade, parte-se do estudo de vida digna e da autonomia, buscando compreender se para a dignidade, no e do "indivíduo", fala-se em vida técnico-mecânica ou em vida digna. São identificados os direitos fundamentais em questão e revisitados os conceitos de restrição e de renúncia. A obra verifica ainda a criminalização dos tipos penais relacionados à vida e à morte, utilizando a evolução legislativa, identificando o ponto crucial da sacralização da vida, notadamente prevista no art. 122, do Código Penal. Identificam-se outros conceitos relevantes: diretivas antecipadas, possibilidade de negativa de tratamento e cuidados paliativos, para então abordar diretamente as atuais temáticas do suicídio assistido, a realidade mundial, o "turismo da morte" e a perspectiva de futuro. Estudo descritivo e exploratório de cunho bibliográfico e documental cuja investigação propicia e esclarece o tabu ao se falar em morte, concluindo pela inexistência de um direito absoluto e que o enfrentamento do tema do suicídio assistido é necessário, posto que não se confunde com a nefasta realidade do suicídio em si e deve ser analisado a partir de uma criteriosa verificação.